Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 3.950, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001
Altera o art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000, que trata da composição do Conselho Deliberativo da Política do Café.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O inciso IX do art. 31 do Anexo I ao Decreto nº 3.527, de 28 de junho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"IX - dois representantes da Confederação Nacional da Agricultura;" (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de outubro de 2001; 180ºda Independência e 113ºda República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcus Vinicius Pratrini de Moraes