Decreto nº 3.956 de 12/03/1901
Decreto nº 3.956 de 12/03/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDUSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE DUZENTOS CONTOS DE RÉIS (200:000$) PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE TRANSPORTES DOS RETIRANTES CEARENSES E A OUTRAS RELATIVAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 381, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITOS .
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Indexação |
CREDITOS , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA INDUSTRIA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |