DECRETO N. 3.966 – DE 23 DE MARÇO DE 1901
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores novo credito supplementar de 216:361$315 á verba – Socorros publicos – do exercicio de 1900.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que expoz o Ministro da Justiça e Negocios Interiores e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2.409, de 23 de dezembro de 1896, resolve abrir, de accordo com o disposto no art. 44 da lei n. 652, de 23 de novembro de 1899, novo credito supplementar de 216:361$315, á verba – Soccorros publicos – do exercicio de 1900, para pagamento de despezas feitas com o serviço sanitario.
Capital Federal, 23 de março de 1901, 13º da Republica.
M. Ferraz de Campos Salles.
Epitacio Pessôa.
N. 1
DEMONSTRAÇÃO DAS DESPESAS PAGAS POR CONTA DO CREDITO SUPPLEMENTAR ABERTO PELO DECRETO N. 3.823 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1900.
Folhas
Da tripulação do vapor Paula Candido, de setembro a dezembro........ | 8:930$400 |
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Do interprete da Directoria Geral de Saude Publica, de setembro a dezembro.............................................................................................. | 200$000 |
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Do servente do Laboratorio Bacteriologico, de setembro a dezembro.............................................................................................. | 400$000 |
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Dos dous serventes destacados no Hospital Paula Candido, de setembro a dezembro........................................................................... | 280$000 |
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Da tripulação das lanchas em serviço quarentenario, de setembro a novembro.............................................................................................. | 4:543$000 |
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Do pessoal extraordinario do Hospital Paula Candido, de setembro a dezembro.............................................................................................. | 7:485$882 |
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Da tripulação da lancha Esquirol, de agosto a dezembro..................... | 4:345$200 |
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Dos guardas extranumerarios em serviço de desinfecções nas Casa de Detenção, em setembro................................................................... | 135$000 |
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Do pessoal da Inspectoria do Serviço do Isolamento e Desinfecção, inclusive o destacado na estação da Estrada de Ferro Central do Brazil, de setembro a novembro........................................................... | 62:514$947 |
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Do pessoal do Hospital de S. Sebastião empregado no serviço de observação sanitaria, de setembro a novembro................................... | 5:713$144 |
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Do pessoal do Instituto Serotherapico Federal, de setembro a dezembro.............................................................................................. | 14:280$000 |
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Dos commissarios de hygiene, de setembro a novembro.................... | 21:919$350 |
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Quantia mandada entregar ao almoxarifado do Lazareto da Ilha Grande, para occorrer ao pagamento do pessoal jornaleiro, nos mezes de setembro a dezembro.......................................................... | 26:780$961 |
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Fornecimentos feitos aos estabelecimentos: |
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Ao Lazareto da Ilha Grande, de abril a dezembro................................ | 57:035$060 |
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A’ Directoria Geral de Saude, de janeiro a outubro............................... | 13:839$339 |
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Ao Laboratorio Bacteriologico, de julho a outubro................................ | 9:103$910 |
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A' Inspectoria do Serviço de Isolamento, de maio a outubro................ | 107:675$835 |
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Ao Hospital de S. Sebastião, de junho a setembro .............................. | 26:297$980 |
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Ao Hospital Paula Candido, de julho a outubro.................................... | 77:055$890 |
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Ao Instituto Serotherapico Federal, de junho a outubro........................ | 12:333$659 | 303:341$673 | |
Passagens dadas pela Companhia Lloyd Brazileiro............................. | ............................ | 34$230 | |
Obras sanitarias urgentes, inclusive o fornecimento de materiaes, em estabelecimentos dependentes deste Ministerio.................................. | ........................... | 49:148$690 | |
Indemnização ao Dr. Nuno de Andrade, do pagamento feito, em 17 de setembro, ao Dr. Camillo Terni........................................................ | ............................ | 10:000$000 | |
Adeantamento feito ao engenheiro Henrique José Alvares da Fonseca, para o pagamento de ferias a operarios em serviço de obras sanitarias a seu cargo................................................................. | ............................ | 6:000$000 | |
Creditos |
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A’ Delegacia do Thesouro no Pará, para occorrer á despeza com os concertos da lancha Bonifacio de Abreu............................................... | 4:175$000 |
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A’ Delegacia do Thesouro na Bahia, para occorrer ao pagamento de uma caldeira destinada á lancha Flecha............................................... | 5:499$361 |
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A’ Delegacia do Thesouro em S. Paulo, para pagamento do serviço semaphorico da barra de Santos, de outubro a dezembro................... | 2:040$000 |
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A’ Delegacia em Londres para indemnização de telegrammas dirigidos a este Ministerio pelos ministros brazileiros em Londres e Assumpção........................................................................................... | 778$967 |
| 12:493$328 |
Somma.......................................................................... | ............................ | 538:545$805 | |
Saldo que existia do credito supplementar aberto pelo decreto n. 3.683..................................................................................................... | 319$936 |
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Credito supplementar aberto pelo decreto n. 3.823, de 10 de novembro de 1900................................................................................ | 550:000$000 |
| 550:319$936 |
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| 11:774$131 | |
Quantia mandada annullar por aviso n.544, de 2 de março corrente... |
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| 1:001$348 |
Saldo nesta data......................................................................... |
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| 12:775$479 |
Primeira Secção da Directoria Geral de Contabilidade, 9 de março de 1901. – Flores Junior, 2º official. – Visto – Rodrigues Barbosa, director da secção. – Visto – J. Bordini director geral.
N. 2
RELAÇÃO DAS DESPEZAS FEITAS E POR PAGAR COM O SERVIÇO SANITARIO
Folha de um servente extraordinario do serviço de isolamento e desinfecção, em novembro................................................................... | 150$000 |
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Idem dos commissarios de hygiene, em dezembro.............................. | 4:000$000 |
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Idem do pessoal extraordinario da Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção, em dezembro............................................ | 8:512$896 |
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Idem, idem, do serviço sanitario destacado na Estrada de Ferro Central do Brasil, em dezembro............................................................ | 2:464$514 |
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Idem, idem do serviço de observação sanitaria do Hospital de S. Sebastião, em dezembro...................................................................... | 938$523 |
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Idem da tripulação das lanhas em serviço nocturno, em dezembro..... | 1:516$000 |
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Idem de dous desinfectadores e um machinista que estiveram ao serviço do Lazareto de Tamandaré, de janeiro a dezembro................ | 871$660 |
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Fornecimentos extraordinarios feitos a Directoria Geral de Saude Publica, de abril a dezembro, inclusive impressões, para o serviço sanitario, na Imprensa Nacional........................................................... | 10:698$081 |
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Fornecimentos extraordinarios ao Lazareto da Ilha Grande, de abril a dezembro.............................................................................................. | 65:515$630 |
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Idem, idem, á Inspectoria do Serviço de Isolamento e Desinfecção, de julho a dezembro.............................................................................. | 68:172$830 |
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Idem, idem, ao Hospital de S. Sebastião, de setembro a dezembro.... | 12:422$850 |
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Idem, idem, ao Instituto Serotherapico, de outubro a dezembro.......... | 2:743$360 |
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Idem, idem, ao Hospital Paula Candido, de novembro a dezembro.... | 13:325$440 |
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Despeza com a installação do gaz no Instituto Sorotherapico............. | 13:637$010 |
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Para pagamento do combustivel e lubrificante á Inspectoria do 3º districto sanitario maritimo................................................................... | 6:850$000 |
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Indenização ao Dr. Nuno Andrade, director geral de saude publica, pelo pagamento feito ao Sr. José de Barros Franco, na qualidade de procurador de D. Maria Mendes Pimentel e de seu filho Dr. Francisco Mendes Pimentel, proprietario da casa do morro do Valongo n. 3, interdicta pelas autoridades sanitarias, em virtude de terem se dado casos de peste...................................................................................... | 400$000 |
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Despezas com obras sanitarias na repartição da policia...................... | 16:918$000 | 229:136$794 | |
A deduzir: |
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Saldo existente na verba – Socorros publicos – do exercicio de 1900. | ............................ |
| 12:775$479 |
Credito preciso...................................................................................... | ............................ |
| 216:361$315 |
Primeira Secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 9 de março de 1901. – Carvalho e Souza, 1º official. – Visto – Rodrigues Barbosa, director da secção. – Visto – J. Bordini, director geral.