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DECRETO N. 3.998 – DE 5 DE MAIO DE 1939
Suprime cargos de carreira extinta
O Presidente da República resolve suprimir, por se acharem vagos, 19 cargos da classe “B”, inicial da carreira extinta de Marinheiro do Quadro III, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado para preenchimento de cargos vagos em outras carreiras do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.