Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.013 – DE 6 DE MAIO DE 1939
Suprime um cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando de atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de "Secretário” da Faculdade de Direito do Ceará, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO Vargas
Gustavo Capanema