Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.014 – de 6 de maio de 1939
Suprime cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três (3) cargos de porteiro-auxiliar, padrão "E”, do Quadra Suplementar do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO Vargas
Gustavo Capanema