Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.021 – de 9 De MAIO DE 1939
Suprime cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, seis cargos de professor catedrático, Padrão "L", da Faculdade de Direito de São Paulo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema