Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.022 – de 9 de maio de 1939
Suprime cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de sub-secretário adido, Padrão "D", da Faculdade de Direito de São Paulo, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema