DECRETO N

DECRETO N. 4.023 – DE 9 DE maio De 1939

Declara extintos três cargos excedentes na carreira de “Arquivista”, sendo um na classe “I”, e dois na classe “G” do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três cargos excedentes na carreira de "Arquivista", sendo um na classe "I" e dois na classe "G”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pelas Leis ns. 378 e 452, de 13 de janeiro e      5 de julho de 1937 e pelos Decretos ns. 2.207, 1.911, de 24 e 27 de dezembro do mesmo ano e 2.554, de   4 de abril de 1938.

Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.

Getulio Vargas

Gustavo Capanema