Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.024 – DE 9 DE MAIO DE 1939
Torna sem efeito o Decreto n. 2.866, de 5 de julho de 1938
O presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve tornar sem efeito o Decreto n. 2.866, de 5 de julho de 1938, pelo qual foram extintos um cargo da classe "I”, um da classe "H” e quatro da classe "G", da carreira de "Arquivista", do Quadro I do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema