Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.031 – DE 9 DE MAIO DE 1939
Suprime cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos de lente, em disponibilidade, do curso anexo à Faculdade de Direito de S. Paulo, padrão J, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.