Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.033 – DE 9 DE MAIO DE 1939
Extingue três cargos no quadro do pessoal extinto do Senado Federal.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal,
decreta:
Artigo único. Ficam extintos no Quadro único do pessoal do extinto Senado Federal dois (2) cargos de "Auxiliar da Secretaria” e um (1) de “Auxiliar do Almoxarife”, constantes da Lei n. 443, de 4 de junho de 1937.
Rio de Janeiro, 9 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.