Decreto nº 4.051 de 22/06/1901
Decreto nº 4.051 de 22/06/1901
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA OS LUGARES DE SUPLENTES DO SUBSTITUTO DO JUIZ SECCIONAL NAS CIRCUNSCRIÇÕES FEDERAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1901 - vol. 001] (p. 652, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO , SUPLENTE , SUBSTITUIÇÃO , JUIZ , SEÇÃO , JUSTIÇA FEDERAL , ESTADO , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |