Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.056 – DE 24 DE JUNHO DE 1901
Approva a planta para construcção das obras do prolongamento da linha ferrea de serviço do caes de Santos, de Outeirinhos ao Forte Augusto.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Docas de Santos,
decreta:
Artigo unico. Fica approvada a planta que com este baixa, rubricada pelo director geral da Directoria de Obras e Viação da Secretaria da Industria, Viação e Obras Publicas, para construcção das obras do prolongamento da linha ferrea do serviço do caes de Santos, de Outeirinhos ao Forte Augusto.
Capital Federal, 24 de junho de 1901, 13º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Alfredo Maia.