Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.072 – DE 13 DE MAIO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três (3) cargo excedentes da classe E, da carreira de Escriturário, do Quadro XVIII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.