Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.074 – DE 13 DE MAIO DE 1930
Declara extinto um cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe “E”, da carreira de “Escriturário” (Serviço Central), do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas na carreira de “Escriturário” (Serviço Regional), conforme dispõem as tabelas da Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.