Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.075 – DE 6 DE JULHO DE 1901
Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
decreta:
Artigo unico. Fica creada na Guarda Nacional da comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, mais uma brigada de infantaria, com a designação de 13ª, a qual se constituirá de tres batalhões do serviço activo, ns. 37, 38 e 39, e um do da reserva, sob n. 13, que se organisarão com os guardas qualificados nos districtos da referida comarca; revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 6 de julho de 1901, 13º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Epitacio Pessôa.