Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.082 – DE 16 DE MAIO DE 1939
Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é considerada pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da carreira de “Bombeiro”, da classe “G” do quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.