Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.083 – DE 16 DE MAIO DE 1939
Suprime um cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de “Chefe de Portaria”, Padrão “D”, do Instituto Nacional de Surdos-Mudos, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.