DECRETO N. 4.088 – DE 16 DE MAIO DE 1939
Declara extinto um cargo excedente na carreira de Veterinário do Quadro I do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da carreira de “Veterinário”, da classe “J”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO Vargas.
Gustavo Capanema.