Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.091 – DE 16 DE MAIO DE 1939
Suprime 12 cargos extintos do Quadro I do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, doze cargos da carreira de “trabalhador”, da classe C, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.