Decreto nº 4.101 de 17/05/1939
Decreto nº 4.101 de 17/05/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA, A TITULO PROVISORIO A COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO E METALURGIA, SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA, LEGALMENTE CONSTITUIDA, A PESQUISAR MINERIO DE FERRO NO IMOVEL DENOMINADO "DOMINIO DONA FRANCISCA",NO MUNICIPIO DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |