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DECRETo n. 4.107 – DE 18 DE MAIO DE 1939
Declara extinto um (1) cargo excedente da classe K, da carreira de Engenheiro de Minas, do Quadro único do Ministério da Agricultura
0 Presidente da República resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe K, da carreira de Engenheiro de Minas, do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo Orçamento, para o Preenchimento de cargo vagos da classe G, da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, da República.
Rio de Janeiro, 18 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.