DECRETO N. 4.118 – DE 23 DE MAIO DE 1939
Extingue dois (2) cargos excedentes na carreira de "bibliotecário” do Quadro I do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes na carreira de “bibliotecário”, sendo um da classe I e um da classe G, do Quadro I do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pelas Leis 378 e 452, de 13 de janeiro e 5 de julho de 1937 e pelo Decreto n. 1.911, de 23 de agosto do referido ano.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capamema