DECRETO N. 4.125 – DE 23 DE MAIO DE 1939
Extingue 2 cargos excedentes da classe “E,” da carreira de “motorista”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra d da Constituição, resolve declarar extintos. por se acharem vagos, 2 cargos da classe E, da carreira de "motorista", do Quadro I ao Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global, do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos da referida carreira e do mesmo quadro, de acordo com as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936. com as modificações determinadas pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e Decreto n. 1.911, de 23 de agosto de 1937.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.