Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.131 – DE 23 DE MAIO DE 1939
Suprime dois cargos extintos do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos de “Guarda geral”, padrão G, da Inspetoria de Águas e Esgotos, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 23 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.