Decreto nº 4.141 de 22/02/2002
Decreto nº 4.141 de 22/02/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PARA DESIGNAR OS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/2002] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO SUPERIOR , AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |