Decreto nº 4.149 de 01/03/2002
Decreto nº 4.149 de 01/03/2002
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Ementa | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 3.737, DE 30 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/2002] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PLANO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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