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DECRETO N. 4.153 – DE 27 DE MAIO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe M e um (1) da classe L, da carreira de "Engenheiro – IFE e DNER”, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1935, e o Decreto-lei n. 1.094, de 3 de fevereiro de 1939.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.