DECRETO N. 4.154 – DE 27 DE MAIO DE 1939
Aprova novo projeto e orçamento para construção do armazem provisório C-5 no terreiro terrapleno do porto de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao que solicitou o Estado do Rio Grande do Sul, concessionário dos portos do mesmo Estado e tendo em vista as informações prestadas pelo Departamento Nacional de Portos e Navegação, em ofício n. 4.307, de 29 de dezembro de 1938,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados o novo projeto e orçamento que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria do Estado da Viação e Obras Públicas, relativos à construção do armazem provisório C-5, com dimensões de 88m,20x 20m,0, no terceiro terrapleno do porto de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único. As despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo do orçamento ora aprovado, na importância total de 344:133$176 (trezentos e quarenta e quatro contos, cento e trinta e três mil, cento e setenta e seis réis), correrão à conta do Estado concessionário, de conformidade com o contrato de concessão em vigor, e, ultimada a obra a que se refere o artigo único, deverá o concessionário apresentar a relação das despesas que houverem sido realmente feitas.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1939, 118º da Independência 51º de República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.