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DECRETO N. 4.157 – DE 29 DE MAIO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe E, da carreira de "Agente de Estrada de Ferro’, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.