DECRETO N. 4.159 – DE 30 DE MAIO DE 1939
Extingue um cargo da classe J da carreira de “Médico clínico”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe J, da carreira de “Médico clínico”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos da referida carreira e do mesmo quadro, de acôrdo com as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e Decretos ns. 1.911 e 2.207, respectivamente, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.