Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.160 – DE 30 DE MAIO DE 1939
Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da carreira de "Trabalhador”, da classe C, do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 30 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.