Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.164 – DE 31 DE MAIO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe “F” da carreira de Bibliotecário do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "E” da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284. de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.