Decreto nº 4.165 de 31/05/1939
Decreto nº 4.165 de 31/05/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA RELEVANTES OS SERVIÇOS PRESTADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA EXPOSIÇÃO DO REGIME, DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 328, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RELEVANCIA , SERVIÇO , FUNCIONARIO PUBLICO , EXPOSIÇÃO , REGIME , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |