DECRETO N. 4.186 – DE 1 DE JUNHO DE 1939
Extingue um cargo excedente da classe “J” da carreira de médico clínico, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição :
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "J” da carreira de médico clínico, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos termos da Lei numero 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da promoção à classe imediatamente superior, do respectivo titular Lourenço José Maria Pereira da Cunha, aproveitando-se o saldo apurado para o preenchimento de cargos vagos no referido quadro único.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAs
Waldemar Falcão