DECRETO N. 4.187 – DE 1 DE JUNHO DE 1939
Extingue um cargo excedente da classe “C” da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "C” da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nos termos da Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, em virtude da promoção à classe imediatamente superior, do respectivo titular João Porfírio de Medeiros, aproveitando-se o saldo apurado para o preenchimento de cargos vagos no referido Quadro Único.
Rio de Janeiro, 1 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO Vargas
Waldemar falcão