Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.195 – DE 2 DE JUNHO DE 1939
Suprime cargos de carreira extinta.
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três cargos da classe G e vinte e três da classe D, da carreira de “Operário de Material Bélico”, Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global dó respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, ficando assim alterado o Decreto n. 3.864, de 24 de março do corrente ano.
Rio de Janeiro, 2 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Eurico G. Dutra.