DECRETO N. 4.197 – DE 7 DE OUTUBRO DE 1901
Approva os planos e orçamentos das obras de melhoramentos do porto de Manáos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu B. Rymkiewiez & Comp., concessionarios das obras de melhoramentos do porto de Manáos,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados os planos e orçamentos na importancia total de 19.384:643$340 para execução das obras de melhoramentos do porto de Manáos, que com este baixam, rubricados pelo director geral da Directoria Geral de Obras e Viação da Secretaria de Estado da Industria, Viação e Obras Publicas; ficando, porém, os concessionarios obrigados a indicar o limite dos terrenos que occuparem, bem como a juntar, para approvação prévia do Governo, as plantas dos respectivos edificios.
Capital Federal, 7 de outubro de 1901, 13º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Alfredo Maia.