Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.201 – DE 5 DE JUNHO DE 1939
Declara extintos cargos vagos
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo de “Chefe de Portaria”, padrão F, e um (1) de “Ajudante de Porteiro", padrão D, do Quadro XXX do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas á Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.