Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.208 – DE 5 DE JUNHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da Republica:
Resolve declarar extintos por se acharem vagos, seis (6) cargos excedentes da classe E, da carreira de "Escriturário”; um (1) da classe F, da carreira de "Agente”, e um (1) da classe E, da carreira de "Ajudante de Agente”, todos do Quadro XVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima