Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.210 – DE 5 DE JUNHO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto. por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de "Escriturário”, do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira. conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.