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DECRETO N. 4.216 – DE 6 DE JUNHO DE 1939
Extingue um cargo de assistente do padrão K, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude.
O presidente da República, usando da atribuição que Ihe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de assistente, padrão K, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na carreira de "Naturalista” do Quadro I, conforme consta das tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.