DECRETO N. 4.218 – DE 6 DE JUNHO DE 1939
Extingue dois cargos excedentes da carreira de “Inspetor de Alunos”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe “E”, da carreira de “Inspetor de Alunos”, do Quadro 1 do Ministério da, Educação Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira e do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1939 com as modificações determinadas pelas Leis ns. 378 e 452, respectivamente, de 13 de janeiro e 5 de julho de 1937, e pelos Decretos ns. 1.911 e 2.207, respectivamente, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1937.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Gustavo Capanema