Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.229 – DE 7 DE JUNHO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "C", da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "B” da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
Fernando Costa