Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.230 – DE 7 DE JUNHO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "J", da carreira de Agrônomo Biologista do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe "G" da carreira de Agrônomo D. N. P. A., conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da Republica.
Getulio Vargas
Fernando Costa