Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.231 – DE 7 DE JUNHO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe "G”, da carreira de Escriturário do Quadro único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos da classe “E" da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da Republica.
Getulio VarGas
Fernando Costa