Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.242 – DE 12 DE JUNHO DE 1939
Extingue cincoenta e seis (56) cargos excedentes da classe “F” da carreira de carteiro do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, cincoenta e seis (56) cargos excedentes da classe "F”, da carreira de carteiro, do Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de vagas na carreira de Carteiro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.