DECRETO N. 4.245 – DE 13 DE JUNHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da Republica:
Resolve extinguir, por se acharem vagos, quatro cargo excedentes de classe "G" da carreira de "Escriturário” e um de classe "E", da carreira de "Servente", do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, com o já existente na carreira de "Servente”, dentro da verba global do respectivo orçamento, no preenchimento de dois cargos vagos de classe "F" e quatro de classe "E", da carreira de "Escriturário" e um de classe “D", da carreira de "Servente", conforme consta das tabelas anexas a Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.