Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.248 – DE 13 DE JUNHO DE 1939
Suprime 3 cargos extintos ao Quadro I do Ministério da Educação e Saude.
O Presidente da Republica, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três cargos da carreira de “Mecânico”, da classe “C”, do Quadro I do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.